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Relator: JORGE ANTUNES
certos pressupostos formais, sendo necessária uma avaliação judicial concreta, que afaste a simples pluriocasionalidade . A punição agravada da reincidência – aplicada ao agente que cometeu o crime depois de condenado anteriormente
Relator: AUSENDA GONÇALVES
facto concreta: operando a reincidência ope judicis há que distinguir o verdadeiro reincidente do pluriocasional, pois uma nova condenação, por ser devida a causas fortuitas ou exógenas que excluam
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.-Para efeitos de reincidência exige-se a verificação dos seguintes pressupostos
Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
i) para que ocorra comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria
Relator: JORGE ANTUNES
I - São pressupostos formais da reincidência, para além da prática de um
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
O tempo durante o qual o condenado beneficiou da liberdade condicional não