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1. TRE2014-05-13citado por 2

   457/12.7PBBJA.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Os factos que no entender do recorrente deviam ter sido julgados

   • FACTOS RELEVANTES
   • PERIGOSIDADE
   • PRESSUPOSTOS
   • INTERNAMENTO
   • SUSPENSÃO DO INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL
2. TRC2025-03-18

   3045/22.6T8VIS-B.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   1 - São pressupostos - cumulativos - da aplicação do tratamento involuntário, os enunciados no

   • LEI DE SAÚDE MENTAL
   • TRATAMENTO INVOLUNTÁRIO
   • PRESSUPOSTOS
   • IMPUGNAÇÃO
   • DIREITO DO CONTRADITÓRIO
3. TRC2023-05-30só sumário

   1362/18.9T8CLD-A.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Como critério orientador da decisão quanto à residência do menor, surge

   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
   • PRESSUPOSTOS
   • IDADE DA CRIANÇA
   • CONFLITUALIDADE ENTRE OS PROGENITORES
4. TRC2023-03-14

   1937/21.9T8CBR-A.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Para os efeitos previstos na alínea h) do n.º 2

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • DEVER DE MANTER CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • INCUMPRIMENTO
   • INDEMNIZAÇÃO AOS CREDORES
   • PRESSUPOSTOS
5. TRG2020-12-17

   1667/19.1T8BRG.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- O instituto do patrocínio judiciário é distinto da representação judiciária, a

   • ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
   • PRESSUPOSTOS
   • MEDIDA DE ACOMPANHAMENTO
   • ESCOLHA DO ACOMPANHANTE