2 resultados

1. TRE2025-06-25

   700/19.1TXLSB-K.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   No caso, a natureza e as características dos crimes cometidos pelo recluso

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS
2. TRC2017-10-11

   840/11.5JACBR-B.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I - O que releva para efeitos da verificação dos pressupostos da realização

   • CÚMULO JURÍDICO
   • PRESSUPOSTOS
   • CRIME INSTANTÂNEO
   • CRIME PROLONGADO NO TEMPO