2 resultados

1. TRE2019-05-30

   2888/16.4T8FAR.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I - O momento relevante para aferir da caducidade do direito de preferência

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • EXERCÍCIO
   • PRESSUPOSTOS
2. TRC2015-04-21

   246/13.1TBCNF-A.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – No âmbito de uma acção de reivindicação interposta contra pessoa que

   • INTERVENÇÃO ESPONTÂNEA
   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL
   • PRESSUPOSTOS
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • DIREITO DE PROPRIEDADE