TCASsó sumário
436/14.0BELSB
Relator: SOFIA DAVID
título solidário, diversos montantes a título de pensão de reforma por invalidez e de pensão de sobrevivência, exige a prévia apresentação junto daquele Instituto de um requerimento que constitua
5 resultados
Relator: SOFIA DAVID
título solidário, diversos montantes a título de pensão de reforma por invalidez e de pensão de sobrevivência, exige a prévia apresentação junto daquele Instituto de um requerimento que constitua
Relator: JORGE ANTUNES
I - São pressupostos formais da reincidência, para além da prática de um
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – O instituto da exoneração do passivo restante não pode configurar um
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A liberdade condicional – como deixou dito o legislador, no parágrafo 9
Relator: GOMES DE SOUSA
1 A pena de seis meses de prisão a cumprir em regime