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1. TRG2019-06-27

   222/16.2T8PRG-A.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Há falta de citação, quando o ato tenha sido completamente omitido

   • RECURSO DE REVISÃO DA SENTENÇA
   • PRESSUPOSTOS
   • FUNDAMENTOS
   • CITAÇÃO EDITAL
   • FALTA
   • NULIDADE DA CITAÇÃO
2. TRE2018-01-11

   391/09.8TBCUB.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   A situação possessória, desde que seja pública e pacífica, é boa para

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • PRESSUPOSTOS