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Relator: MARIA ISABEL DUARTE
anos e 6 meses de prisão pela prática do crime de tráfico de estupefacientes, cumpriu ½ da pena e que em reclusão mantém um registo positivo quanto ao seu comportamento ... vida que antes levava, onde se destaca o consumo que fazia de produtos estupefacientes, mas também o inusitado do crime cometido no seu percurso de vida, não ser possível formular
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
sendo que no panorama factual que se exibe, associação criminosa para o tráfico de estupefacientes e associação criminosa, crucial será investigar e julgar toda a matéria existente em conjunto
Relator: MOREIRA DAS NEVES
regime normativo-punitivo do tráfico de substâncias estupefacientes, constante do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, apresenta uma escala em cujo ponto mais elevado figura o tráfico
Relator: HELENA BOLIEIRO
consumo habitual de produto estupefaciente e a ausência de rendimentos de proveniência lícita para prover ao seu sustento e satisfazer as necessidades daquele consumo que constituíram a motivação para
Relator: FÁTIMA BERNARDES
muito, com a problemática da adição, não conseguindo superá-la, influenciando o consumo de estupefacientes e de bebidas alcoólicas, em excesso, o seu comportamento e não tendo sabido aproveitar
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
período da suspensão de outra pena de prisão aplicada pelo crime de tráfico de estupefacientes, e tendo revelado absoluta indiferença relativamente às consequências das suas condutas e até
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
caso ocorrido, ainda que o condenado - pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes - mantenha um “comportamento abstinente de drogas” - aspecto quase irrelevante tendo em conta a sua situação
Relator: MARTINHO CARDOSO
dependência ou da tendência do arguido para abusar de bebidas alcoólicas ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas de que falam