4 resultados

1. TRC2020-06-30

   435/18.2GBPBL.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   O tempo durante o qual o condenado beneficiou da liberdade condicional não

   • REINCIDÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • PRAZO RELEVANTE
   • LIBERDADE CONDICIONAL
2. TRE2016-10-25

   330/15.7 TXEVR-E.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   I - Partindo-se sempre do pressuposto formal da existência de consentimento por

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS
3. TRE2014-10-28

   46/14.1TXEVR

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I - Em bom rigor, o recurso, enquanto tem como objecto a decisão

   • ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL
   • RECORRIBILIDADE
   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS
4. TRE2009-12-15

   5986/00.2TXLSB-B.E1

   Relator: CORREIA PINTO

   1 - Nos termos do disposto no art. 61.º n.º2 do

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS