11 resultados
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
disposto no art.º 1550.º do C.C., os proprietários de prédios encravados, assim como os de prédios que só com excessivo incómodo ou dispêndio teriam comunicação ... terreno, que se apresenta totalmente coberto de matos, o referido prédio deve considerar-se encravado, já que a circunstância do “desaparecimento” daquele caminho antigo justifica a equiparação da situação
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
proprietários de um prédio acordado com os proprietários do prédio confinante com esse e encravado, a abertura, num trato de terreno do primeiro, de um caminho de passagem para
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. O exercício do direito de preferência fundado na confinância, consagrado no
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – A mudança, a pedido do proprietário do prédio serviente, de uma
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – Apesar de o art.º 411.º do CPC não atribuir
Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE
I - O fracionamento de um prédio rústico pressupõe, não apenas a sua
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Na reapreciação da decisão de facto, enquanto instância de recurso, a
Relator: MARIA DOMINGAS
A situação possessória, desde que seja pública e pacífica, é boa para
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – A mera circunstância de uma servidão de passagem não ser já
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1. À identidade de sujeitos e de pedido a que aludem os
Relator: LEONEL SERÔDIO
Servidão legal de passagem - Pressupostos