8 resultados nos descritores e sumários · 111 no texto integral
Relator: AUSENDA GONÇALVES
prestação de cuidados centrados na pessoa, com reconhecimento da sua individualidade, subjectividade, necessidades específicas e grau de autonomia, constitui, entre outros, fundamento da política de saúde mental, mas, para ... bens jurídicos pessoais do próprio visado ou de terceiros. 3. Por outro lado, tais cuidados devem ser assegurados em contexto o menos restritivo possível, de modo que a opção pelo
Relator: HENRIQUE ANTUNES
Aquele que detém uma coisa – por exemplo, um veículo automóvel - com o dever de a vigiar, responde pelos danos que ela causar, excepto se provar que não teve culpa ... riscos determinável dentro de um âmbito de atuação objetivável, fica vinculado a deveres de cuidado e de prevenção – só determináveis em concreto – devendo actuar no sentido do afastamento
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
modalidade de negligência grosseira porque a parte não fez uso dos mais elementares deveres de cuidado e indagação, que no caso concreto passavam pela correcta leitura e interpretação da sentença
Relator: Pedro Vergueiro
especial ao do artigo 64º do CSC, que lhe impõe a observância de deveres de cuidado, de disponibilidade, de competência técnica, de gestão criteriosa e ordenada, de lealdade, no interesse
Relator: VASQUES OSÓRIO
condenado infringe grosseiramente os deveres ou as regras de conduta impostos ou o plano de reinserção social quando, culposamente, os não observa. II – Basta, para a revogação da suspensão ... agir do condenado especialmente reprovável e portanto, uma conduta onde a falta de cuidado, a imprevidência assume uma intensidade particularmente elevada. III – Trata-se, no fundo, de um conceito próximo
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
necessite, mediante acordo, pagando este, de seu lado, a retribuição que for devida . II - Entende-se também hoje que a obrigação do médico é uma obrigação de meios e não ... resultados. Genericamente a obrigação do médico consiste em prestar ao doente os melhores cuidados ao seu alcance, no intuito de lhe restituir a saúde, suavizar os sofrimentos e salvar
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
elementar de justiça comutativa que se resume em saber quem é que mais justamente deve suportar o dano: se o titular do direito lesado ou se outrem como autor ... altruísmo que demonstrou, contudo pela via mais inadequada, que um homem de mediano cuidado, com os seus conhecimentos, não escolheria
Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO
vida e a integridade física) ou patrimoniais da própria pessoa, com necessidade de cuidados de saúde mental, em razão da doença mental e da recusa de tratamento, quando a pessoa ... saúde mental, no serviço ou no domicílio do requerido. O tratamento em ambulatório deve ser adequado para prevenir ou eliminar o perigo identificado (requisito da adequação) e a medida deve