32 resultados nos descritores e sumários · 127 no texto integral
Relator: CATARINA GONÇALVES
cinto de segurança tem toda a aptidão para contribuir para o agravamento dos danos sofridos em caso de acidente, justificando-se, por isso, que essa conduta seja valorada, ao abrigo ... para reduzir, em 15%, o valor da indemnização a que tenha direito pelos danos que sofreu em consequência de um embate frontal do veículo onde seguia
Relator: HENRIQUE ANTUNES
coisa – por exemplo, um veículo automóvel - com o dever de a vigiar, responde pelos danos que ela causar, excepto se provar que não teve culpa ou que os danos ... casos: se provar que nenhuma culpa houve da sua parte; se demonstrar que os danos sempre se produziriam, ainda que não houvesse culpa sua, hipótese em que pode prevalecer
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
dano resultante da perda de chance processual só releva se se tratar de uma chance consistente, designadamente se se puder concluir, com elevado grau de probabilidade ou de verosimilhança ... atendendo no que poderia ser considerado como altamente provável por esse tribunal. III. o dano em causa não se identifica com a vantagem frustrada pela conduta do lesante (o dano
Relator: FERNANDO CHAVES
não se tendo provado qual dos contendores agrediu primeiro, não significa implicitamente que os danos se tenham por compensados, exigindo-se uma reparação efectiva do dano 3. Demonstrando ... artº 74º, ou seja, que não se encontra reparado o dano, é de revogar a decisão que aplicou tal medida
Relator: FÁTIMA BERNARDES
arguido/demandado a pagar ao demandante uma determinada quantia a título de indemnização por danos patrimoniais, não pode manter-se essa condenação. A falta do mencionado pressuposto de extensão da competência
Relator: ELISABETE VALENTE
exequente agido com a prudência normal. II- Na fixação da indemnização por danos morais deve ainda atender-se à situação económica e à do lesado, às flutuações do valor ... moeda e às demais circunstâncias do caso e deve ser proporcional à gravidade do dano, tomando em conta na sua fixação todas as regras da boa prudência de bom senso
Relator: CATARINA GONÇALVES
presume), a obrigação de indemnização pressupõe ainda a existência de um dano e um nexo de causalidade entre o prejuízo e o incumprimento, recaindo sobre o credor o ónus ... provar a existência do dano enquanto facto constitutivo do direito à indemnização que veio reclamar. 3. Não tendo a credora logrado fazer a prova da existência de qualquer dano/prejuízo
Relator: JORGE ARCANJO
ligado ao agente por nexo de imputação subjectiva (a culpa) e a existência de danos causados adequadamente por esse mesmo facto . III – A mera violação do direito ao bom nome
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
cautelar comum, o fundado receio de lesão grave e de difícil reparação implica que dano tenha uma gravidade assinalável de tal forma que a sua reparação posterior seja inviável
Relator: LUÍS RICARDO
pode ser recusada quando o prejuízo dela resultante para o requerido exceda consideravelmente o dano que com ela o requerente pretende evitar (art. 368º, nº2, do C.P.C.). (Sumário elaborado pelo
Relator: RUI PEREIRA
dever de indemnizar, os quais, juntamente com o nexo de causalidade e os danos, são de verificação cumulativa. VII – Existe ainda falta de nexo causal entre a omissão praticada
Relator: ROSÁLIA CUNHA
cumulativos: a) prática de um facto ilícito; b) culpa do lesante; c) existência de danos indemnizáveis e d) nexo de causalidade adequada entre o facto e os danos ... não praticou um facto ilícito e culposo que tenha sido causa adequada de danos sofridos pelos credores da insolvente, tendo-se limitado a autorizar que a sua conta bancária fosse
Relator: CRISTINA NEVES
necessidade, de carência premente, do lesado; -nexo de causalidade entre esta carência e os danos causados pelo facto gerador do dano. II- O valor a fixar a título de renda ... vida do lesado, considerando a diminuição do seu bem-estar, por causa dos danos sofridos. III- Quando o lesado ficar impossibilitado, pela lesão corporal, de continuar a auferir o rendimento
Relator: VÍTOR AMARAL
contrária à lei, aos estatutos ou ao pacto social; poder da sua execução resultar dano apreciável. 2. - Impende sobre o requerente do procedimento cautelar o ónus da alegação e prova ... aconselha à adoção de especiais cautelas quanto ao perigo – e sua prevenção – de dano apreciável no caso de deliberação de exclusão de sócio ou associado, por se tratar de situação
Relator: TOMÉ RAMIÃO
Civil). 5. Quem estiver obrigado a reparar um dano deve reconstituir a situação que existiria, se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparação, e verificado o respetivo ... nexo de causalidade entre o dano e o facto danoso – art.º 562.º e 563.º do C. Civil. 6. Apenas se deverão qualificar como danos ressarcíveis aqueles
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
interesses alheios, na ilicitude, na imputação do facto ao agente, na existência do dano e no nexo de causalidade entre o facto e o dano. II - Como se sabe ... numa causa que vise directamente a protecção do interesse do lesado e que o dano se produza no bem jurídico que aquela norma pretendia justamente proteger
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
risco, dentro do âmbito definido pelo artigo 503º, nº1, do CC, só abrange os danos provenientes dos riscos próprios do veículo. III- Dentro dos pressupostos da responsabilidade civil, o dano ... artº 505º do CC entende-se haver uma ruptura do nexo de causalidade – o dano passa a não ser efeito adequado do risco. V- A indemonstração do nexo causal inviabiliza
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
montante indemnizatório a liquidar, serve apenas para atribuir um valor (quantificar) a um dano concreto que já foi provado no processo, não podendo ser usada para investigar ou descobrir novos ... equidade, nem condenar em montante a liquidar ulteriormente para apurar em que consistiu o dano sobre determinado objecto
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
demolição da parede e na construção da divisória anterior e reparação de todos os danos entretanto causados na fracção -, dessa forma prevenindo a persistência e o agravamento da situação danosa ... pelo tribunal mesmo que o prejuízo dela resultante para o requerido exceda consideravelmente o dano que com ela o requerente pretende evitar – ver artigos
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
CIRE; IV – A referida indemnização é fixada tendo apenas como referência o valor do dano, ou seja, o valor dos créditos cuja não satisfação possa ser imputada à conduta ... revelem adequados para, em termos efectivos ou aproximados, apurar o valor desse dano, conforme resulta do disposto no n.º 4 do art.º 189.º. (Sumário elaborado pela Relatora