14 resultados nos descritores e sumários · 97 no texto integral
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
devedor – ou o administrador – tenha agido com dolo ou culpa grave. V – Exigindo-se nas referidas circunstâncias “não apenas uma conduta dolosa ou com culpa grave do devedor e seus ... inibição, tem sido maioritariamente entendido que relevam, para esse efeito, o grau de culpa, a gravidade do comportamento do afectado, incluindo o número das circunstâncias qualificadoras preenchidas. (Sumário elaborado pelo
Relator: CATARINA GONÇALVES
sempre culposa), nas situações previstas no nº 3 apenas se presume a existência de culpa grave, sem dispensa, portanto, da demonstração do nexo causal entre o comportamento ... disposto no art. 186º, nº 3, alínea b), do CIRE – a existência de culpa grave; para que esse incumprimento possa determinar a qualificação da insolvência como culposa é necessário ainda
Relator: VASQUES OSÓRIO
intensidade particularmente elevada. III – Trata-se, no fundo, de um conceito próximo da culpa grave portanto, aquela que só é susceptível de ser actuada por uma pessoa particularmente descuidada ... revogação, estamos perante situações limite, onde o condenado, através da intensidade do grau de culpa posto na sua conduta, inutilizou o capital de confiança na reinserção em liberdade
Relator: HELENA MELO
culposa - existirem nos autos elementos que indiciem com toda a probabilidade a existência de culpa do devedor na criação ou agravamento da situação de insolvência, nos termos do artigo 186º ... exoneração do passivo restante ao não revelarem espontaneamente o negócio de doação, violaram com culpa grave os deveres de informação e colaboração a que a boa fé os obrigava, incumprindo
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
praticado nos três anos anteriores ao início do processo de insolvência, com dolo ou culpa grave, determina o indeferimento liminar do pedido de exoneração do passivo nos termos da alínea
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
artigo 542º do CPC ( que além de exigir dolo ou culpa grave” exige ainda que a omissão do dever de cooperação seja particularmente gravosa), permite diferenciar a aplicação das sanções
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
possa qualificar a insolvência como culposa com fundamento na presunção ilidível de culpa grave da al. b) do n.º 3 do art. 186º, para além
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
causado, com o atraso, prejuízo aos credores; c) sabendo ou não podendo ignorar, sem culpa grave, não existir qualquer perspectiva séria de melhoria da sua situação económica. IV - O ónus
Relator: HENRIQUE ANTUNES
não pode produzi-la por uma culpa da contraparte, de que tenha resultado, para o vinculado, a impossibilidade ou, ao menos, a grave dificuldade dessa prova. II - A inversão
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
esse facto a satisfação dos créditos sobre a insolvência.”; - e culpa: abrangendo quer o dolo, quer a negligência grave; a negligência será grave quando a omissão corresponder àquela
Relator: RUI PEREIRA
vigente, é necessária a verificação dos seguintes pressupostos ou requisitos: a) ocorrência de factos graves e anormais, em circunstâncias excepcionais, não contempladas; b) existência de um perigo iminente daí derivado ... necessidade da medida tomada); d) a situação de necessidade não ter sido provocada por culpa do órgão que se pretende prevalecer dele. IV – Analisada a factualidade dada como assente
Relator: MOREIRA DAS NEVES
visando os casos «muito graves», prevendo-se em tal retábulo normativo as circunstâncias agregadas a um grau mais elevado da ilicitude do facto ou de culpa dos seus agentes
Relator: Xavier Forte
responsabilidade civil extracontratual , é a de que não há obrigação de indemnizar sem culpa , constituindo também a regra geral no domínio da responsabilidade por actos de gestão pública , como ... gestão público . III)- Os pressupostos da responsabilidade civil extracontratual ( o facto ilícito , a culpa , o dano e o nexo de causalidade entre o facto e o dano ) são de verificação
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. - A possibilidade de a Relação modificar a decisão da 1ª instância