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1. TRE2019-09-24citado por 1só sumário

   160/17.1GBLGS.E1

   Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO

   i) para que ocorra comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria

   • COMPARTICIPAÇÃO
   • CO-AUTORIA
   • CUMPLICIDADE
   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
   • PRESSUPOSTOS
2. TRC2026-01-13só sumário

   4144/25.8YIPRT.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Como é sabido, todo o direito consubstancia um sistema de normas

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • PRESSUPOSTOS
   • ÓNUS A CARGO DO IMPUGNANTE
   • CONCLUSÕES
   • INSUSCEPTIBILIDADE DE APERFEIÇOAMENTO
3. TRE2020-09-24

   911/18.7T8EVR.E1

   Relator: MÁRIO SILVA

   1. Só se verifica a nulidade da sentença prevista na primeira parte

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PRESSUPOSTOS
4. TRC2013-05-07

   445/11.0TBTND.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1. À identidade de sujeitos e de pedido a que aludem os

   • CASO JULGADO
   • PRESSUPOSTOS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • AUTORIDADE