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  1. TRC2010-10-13

    106/09.0GAFCR-A.C1

    Relator: JORGE DIAS

    tratar de um caso de um impedimento, deve ser indeferido o pedido de escusa de participar em julgamento formulado por juiz com o fundamento no facto do seu cônjuge

    • IMPEDIMENTO DE JUIZ
    • PEDIDO DE ESCUSA
    • PRESSUPOSOTOS

Fonte

  • Jurisprudência26963
  • Arbitragem (CAAD)2847
  • Tribunal Constitucional1688
  • Legislação (DR)1198
  • Pareceres (PGR)445
  • Provedor de Justiça260
  • Direito da UE65
  • Trabalho — BTE59
  • Fiscal — vinculativas (AT)13
  • Proteção de dados8

Tribunal

  • TRE9030
  • TRG8905
  • TRC6901
  • CAAD-T2765
  • TCONST1805
  • JP1622
  • DR-I1198
  • PGR-CC445
  • PJ260
  • TCAN210
  • TCAS178
  • CAAD-A82
  • UE65
  • BTE59
  • AT-IV13
  • CNPD8

Ano

  • 20262299
  • 20253463
  • 20243070
  • 20232351
  • 20221747
  • 20211510
  • 20201508
  • 20191701
  • 20181575
  • 20171683
  • 20161331
  • 20151227
  • 2014952
  • 20131098
  • 20121104

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO772
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO614
  • ÓNUS DA PROVA583
  • INDEMNIZAÇÃO580
  • NULIDADE571
  • INSOLVÊNCIA552
  • CASO JULGADO513
  • ABUSO DE DIREITO461
  • NULIDADE DA SENTENÇA428
  • ACIDENTE DE TRABALHO428
  • RESPONSABILIDADE CIVIL410
  • REQUISITOS387
  • PRESCRIÇÃO336
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ333
  • USUCAPIÃO332
  • RECURSO325
  • EXECUÇÃO323
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS314
  • CADUCIDADE308
  • PRAZO297
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA275
  • TÍTULO EXECUTIVO269
  • NULIDADE DE SENTENÇA234
  • EMBARGOS DE EXECUTADO233
  • INDEFERIMENTO LIMINAR233