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1. TRG2012-12-04citado por 1

   802/09.2GCGMR.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I) Decorre do disposto na al. c), do artº 333º, do CPP

   • PRESENÇA DO ARGUIDO
   • JULGAMENTO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TRG2025-12-17

   139/24.7PBBGC.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I - O regime jurídico autónomo contido no art. 24º da Lei nº

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • DEPOIMENTO PARA MEMÓRIA FUTURA
   • PRESENÇA DO ARGUIDO
   • REINQUIRIÇÃO NO JULGAMENTO
3. TRG2013-12-02

   8/10.8TAPTB-A.G1

   Relator: TERESA BALTAZAR

   I – A presença do arguido na tomada de declarações para memória futura

   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • PRESENÇA DO ARGUIDO