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1. TRG2021-11-18

   3099/18.0T8VNF-M.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   Sumário (da exclusiva responsabilidade do Relator – art.º 663º n.º 7

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO
   • INEFICÁCIA DA RESOLUÇÃO
   • RESOLUÇÃO (IN)CONDICIONAL
   • PREJUDICIALIDADE
   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
2. TRG2021-11-18

   3045/20.0T8GMR-G.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   Sumário (da exclusiva responsabilidade do Relator – art.º 663º n.º 7

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO
   • INEFICÁCIA DA RESOLUÇÃO
   • RESOLUÇÃO (IN)CONDICIONAL
   • PREJUDICIALIDADE
   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
3. TRC2021-04-13

   84277/18.3YIPRT.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I) São nulos os contratos celebrados entre a sociedade e os seus

   • NEGÓCIOS COM A SOCIEDADE
   • CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE A SOCIEDADE E OS SEUS ADMINISTRADORES
   • INTERPOSTA PESSOA
   • ACTO COMPREENDIDO NO PRÓPRIO COMÉRCIO DA SOCIEDADE
   • VANTAGEM ESPECIAL
   • MATÉRIA DE FACTO
4. TRC2020-06-22

   1023/19.1T8LRA-A.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 – Intentado um PEAP e nele proferido e publicado no Citius o

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
   • PEAP
   • PREJUDICIALIDADE