TRCcitado por 7
1265/05.7TBPBL.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) Não pode queixar-se da ofensa do seu direito à prova
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) Não pode queixar-se da ofensa do seu direito à prova
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Relator: MARCO BORGES
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Relator: ALCIDES RODRIGUES
I. O princípio da concentração da defesa na contestação consagrado no art
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I- Quando a execução seja instaurada previamente à partilha - herança ilíquida e
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I - O lesado não tem legitimidade para pedir, numa ação por si
Relator: PAULO REIS
I - O caso julgado abrange, não apenas a parte dispositiva do julgado
Relator: MANUELA FIALHO
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