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1. TRC2025-06-24

   466/21.5T8MBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Só existe falta de fundamentação quando ela inexiste, ou a aduzida

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
   • MEIOS DE PROVA
   • PRAZO
   • PRECLUSÃO
2. TRC2024-04-05só sumário

   1728/20.4T8FIG.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – A nulidade ocorrida na audiência de julgamento, por violação de qualquer

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • RECLAMAÇÃO DO DESPACHO SANEADOR
   • PRECLUSÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • MORTE POR SUICÍDIO
3. TRG2023-06-15

   6685/22.0T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I - O lesado não tem legitimidade para pedir, numa ação por si

   • ACIDENTE
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO
   • PRECLUSÃO
   • TERCEIRA PESSOA
   • LEGITIMIDADE
4. TRC2022-06-28só sumário

   822/14.5T8CTB.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Na eleição das questões de direito, o juiz não pode ir

   • CONTESTAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
   • PRECLUSÃO
   • FUNDAMENTOS DE EXCLUSÃO DA COBERTURA DO SEGURO
5. TRC2021-04-13

   44/18.6T8CRD.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I) O artigo 374.º do Código Civil aplica-se às situações

   • AUTORIA DA ASSINATURA
   • GENUINIDADE
   • FALSIDADE
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA PERICIAL
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS