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Nada encontrado para “VENDA DE SALVADOS”.

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Talvez procure por

  • Venda de salvados1
  • Salvados9
  • Valor dos salvados1
  • Venda de bens usados1
  • Venda de hpp1
  • Venda de direitos1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)2321

    Tribunal

    • CAAD-T2316
    • CAAD-A5

    Ano

    • 2026139
    • 2025241
    • 2024290
    • 2023173
    • 2022177
    • 2021177
    • 2020144
    • 2019169
    • 2018120
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    • 2016190
    • 2015179
    • 2014121
    • 201336
    • 201215

    Descritor

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    • IRC79
    • IVA50
    • IRS49
    • IUC – Incidência subjetiva48
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)47
    • Competência dos tribunais arbitrais43
    • Contribuição de Serviço Rodoviário32
    • Ónus da prova27
    • Direito à dedução26
    • Legitimidade processual24
    • presunções legais24
    • RFAI23
    • Isenção22
    • competência dos tribunais arbitrais21
    • Ineptidão da petição20
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
    • IMT18
    • Legitimidade18
    • Mais-valias17
    • legitimidade17
    • Inconstitucionalidade16
    • IUC – Incidência subjectiva16
    • Imposto do Selo15
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação14
    • Incidência subjetiva14