1 resultado

  1. TRG

    565/18.0T8AVV.G1

    Relator: JORGE TEIXEIRA

    incompetência funcional. VI- Tendo presente a intenção do legislador e ainda o dever de gestão processual do juiz, a quem incumbe, por força do artigo ... movimento processual durante mais de seis meses; para que tal deserção se tenha por verificada, será ainda necessário que essa circunstância se deva a uma falta de impulso processual