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Relator: JOSÉ CRAVO
impulso processual é imputável a comportamento negligente de alguma delas, ou de ambas. III – Acresce que, numa situação de suspensão da instância, concatenando-a com o princípio da cooperação ... despacho, na medida em que esta situação contendia com o princípio da gestão processual, gerou uma nulidade processual, dado que a natureza do dever de gestão processual implica a nulidade
Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ
princípio do contraditório, consagrado no Art. 3º, 3 do CPC e decorrente do Art. 20º da Constituição, constitui uma garantia essencial do processo justo e equitativo, assegurando às partes ... praticados com a sua preterição. III - Não podem assim, a economia e celeridade processual - princípios de gestão processual previstos no Art. 6º CPC - prevalecer sobre o efetivo exercício do contraditório
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
dever de gestão processual e o princípio da cooperação impõem que o tribunal auxilie a parte na obtenção da legalização de documento quando a parte invoque dificuldades na remoção
Relator: JORGE SANTOS
decidido de outro modo, cumprindo e observando o dever de gestão processual e princípio da cooperação, dirigir um convite à parte para indicar de forma discriminada os factos sobre
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
prova testemunhal que havia sido indicada) e ao abrigo do dever de gestão processual e do princípio da cooperação previstos nos artigos 6.º e 7.º do CPC. (Sumário
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
julga improcedente a exceção de legitimidade ad causam deduzida contra o demandado (pressuposto processual), mas se absolve o mesmo do pedido em sede de sentença, que conheceu de mérito ... falta de legitimidade substantiva ou ad actum. 2. O dever de gestão processual não derrogou o princípio do dispositivo e do pedido, não cabendo ao tribunal oficiosamente e no âmbito
Relator: MARGARIDA SOUSA
I - Só caso a caso se pode saber se, em decorrência dos
Relator: JORGE TEIXEIRA
incompetência funcional. VI- Tendo presente a intenção do legislador e ainda o dever de gestão processual do juiz, a quem incumbe, por força do artigo ... movimento processual durante mais de seis meses; para que tal deserção se tenha por verificada, será ainda necessário que essa circunstância se deva a uma falta de impulso processual
Relator: PIRES ROBALO
I- A retoma do contrato de crédito à habitação própria é um
Relator: Paulo Moura
I - A não abertura de um período de instrução, designadamente para inquirição
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
abrigo do princípio de gestão processual consagrado no art. 6º,1 CPC, e com uma manifestação concreta no art. 443º CPC, quanto à prova documental, o Juiz da causa pode
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
daí resulte qualquer prejuízo para a execução. II- Estando os autos na fase processual da venda por negociação particular, o direito de remição pode ser exercido até ao momento ... exercício do direito de remição dentro daquele prazo – em homenagem aos princípios da boa gestão processual e da colaboração do tribunal com as partes e demais intervenientes processuais
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Numa acção que tem por objecto a restituição in natura, ou
Relator: BERNARDO DOMINGOS
violação do princípio da cooperação e do dever de gestão processual imposto pelo art.º 6º e 590º nº 2, 3 e 4 do CPC, consistente na omissão de convite ... sentença tem de ser considerada tempestiva. III - A violação do princípio da cooperação e do dever de gestão processual, nas circunstâncias do caso, não constituindo um vício que determine
Relator: JOSÉ CRAVO
impulso processual é imputável a comportamento negligente de alguma delas, ou de ambas. III – Acresce que, numa situação de suspensão da instância, concatenando-a com o princípio da cooperação ... despacho, na medida em que esta situação contendia com o princípio da gestão processual, gerou uma nulidade processual, dado que a natureza do dever de gestão processual implica a nulidade
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- A audiência prévia não pode ser dispensada quando o julgador se
Relator: RUI PEREIRA RIBEIRO
processo de inventário como uma verdadeira ação, um processo de partes, assente nos princípios do dispositivo, da concentração, e da preclusão não se pode afastar das particularidades deste tipo ... artº 436º do CPC, o convite ao aperfeiçoamento e os princípios da igualdade das partes, gestão processual e cooperação
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
mérito sobre as decisões de forma e, nesta lógica, à luz de poderes de gestão processual depositados no artigo 6.º do Código de Processo Civil, o julgador está vinculado ... diligências necessárias ao normal prosseguimento do próprio recurso. 3 – A aliança entre o princípio da gestão processual e o princípio da adequação formal exige que quando as partes não tenham
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
1. O juiz pode dispensar a realização da audiência prévia quando pretenda
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
serem modificadas na mesma instância, e tem como fundamento a disciplina da tramitação processual. II- Se o tribunal relegou o conhecimento da exceção da prescrição para decisão final ... poder de gestão processual, e permite ao juiz adotar a tramitação processual adequada às especificidades da causa, mesmo com desvio da tramitação processual prevista na lei. V- Assim