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1. TRC2006-07-18só sumário

   1905/06

   Relator: GABRIEL DA SILVA

   1. Os prazos processuais são contínuos, suspendendo-se apenas nas férias judiciais

   • PRAZOS PROCESSUAIS
   • CÔMPUTO
   • CADUCIDADE DA PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • NEGLIGÊNCIA DO REQUERENTE
2. TRG2021-12-02

   565/18.0T8AVV.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   Sumário o acórdão - artigo 663º, nº 7 do C.P.C. I- O artigo

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO JUIZ
   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PRAZOS PROCESSUAIS