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1. TCAN2011-02-18só sumário

   00234/10.0BEMDL

   Relator: José Augusto Araújo Veloso

   loteamento propriamente dito; II. A pretensão de loteamento complexo passa pela apreciação dos projectos do loteamento e obras de urbanização, feita à luz da sua conformidade com planos municipais ... integração urbana e paisagística. Mas prossegue para apresentação e apreciação dos vários projectos de especialidade que se mostrem necessários, e que serão objecto de intervenção de entidades exteriores ao município

   • INTIMAÇÃO PASSAGEM DE ALVARÁ
   • LICENCIAMENTO TITULÁVEL
   • CONSULTA ENTIDADES EXTERNAS
   • PRAZOS
2. TRC2011-10-26

   23/09.4GBNLS.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   elemento típico em que se consume o crime pela criação do perigo se projecta em variadas e plurais (tanto no plano da conformação típica como no plano da execução) acções

   • RECURSO
   • PRAZOS
   • DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • CRIME DE DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
3. TRE2015-01-20citado por 1

   243/11.1TAGLG.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   Os processos relativos a crimes de violência doméstica assumem, todos eles, natureza

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PROCESSO URGENTE
   • PRAZOS
   • FÉRIAS JUDICIAIS
4. TRC2014-05-20citado por 1

   144/10.0TBCNT.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Para no âmbito dum contrato de empreitada se pedir a eliminação

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • DIREITOS
   • DENÚNCIA
   • PRAZOS
   • CADUCIDADE
5. TRG2018-05-30

   1193/13.2TBBGC-A.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. No domínio do CIRE, antes da Lei 16/2012, a abertura do

   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • PARECER
   • ABERTURA DO INCIDENTE
   • PRAZOS