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1. TRC2013-01-31citado por 1

   439/11.6TTTMR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Dispõe o artº 355º, nº 1 do CT/2009 que o trabalhador

   • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • PRAZOS
2. TRE2025-11-27

   2794/22.3T8STB-A.E2

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – Quando a obrigação se encontra sujeita a um prazo, aquela é

   • CUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • PRAZOS
   • PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
   • VENCIMENTO IMEDIATO DAS PRESTAÇÕES
3. TRG2021-10-07

   5784/20.7T8VNF.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Os prazos judiciais em processos não urgentes estiveram suspensos no período

   • PRAZOS
   • CONTAGEM
   • PANDEMIA/COVID-19
   • SUSPENSÃO
   • INTERRUPÇÃO
   • NOMEAÇÃO DE PATRONO
4. TRG2015-07-09

   2898/14.6TBBRG-C.G1

   Relator: CARVALHO GUERRA

   Estabelecendo o artigo 4º, n.º 3, do CIRE, que “Se a

   • CIRE
   • PER
   • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • PRAZOS
5. TRC2011-10-26

   23/09.4GBNLS.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- O prazo para interposição de recurso é de 20 dias e

   • RECURSO
   • PRAZOS
   • DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • CRIME DE DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA