4 resultados

1. TRE2023-03-16

   1349/19.4T8MMN-B.E1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   - Tendo a executada arguido a nulidade da penhora logo que teve conhecimento

   • OPOSIÇÃO À PENHORA
   • NULIDADE
   • PRAZOS
2. TRC2021-11-23

   709/21.5T8ACB.C1

   Relator: HELENA MARIA MELO

   I) Os prazos de prescrição e de caducidade já iniciados ou em

   • COVID-19
   • PRAZOS
   • SUSPENSÃO
   • CADUCIDADE
   • PRESCRIÇÃO
   • ACÇÕES NOMINATIVAS
3. TRE2021-03-11

   1725/11.0TBOLH-H.E1

   Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

   1 - A extinção do poder jurisdicional e a verificação de casos julgados

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • PRAZOS
   • CASO JULGADO
4. TRE2014-04-08

   343/12.0JAFAR.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O incumprimento dos prazos constantes dos n.ºs 3 e 4

   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • PRAZOS
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
   • NULIDADE SANÁVEL
   • EFEITOS