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  1. TRG2017-11-09

    3536/16.8T8VCT.G1

    Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

    apelação e constando dos autos os elementos necessários importa conhecer da questão da paternidade nos termos do disposto no nº 2 do artigo 665º do Código de Processo Civil ... nascimento assiste-lhe o direito a ver reconhecida e declarada a sua paternidade

    • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
    • PRAZOS
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL

Fonte

  • Jurisprudência1748
  • Legislação (DR)208
  • Pareceres (PGR)66
  • Provedor de Justiça65
  • Tribunal Constitucional40
  • Trabalho — BTE30
  • Arbitragem (CAAD)28
  • Direito da UE9
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • TRE620
  • TRG589
  • TRC512
  • DR-I208
  • PGR-CC66
  • PJ65
  • TCONST45
  • BTE30
  • CAAD-T26
  • JP11
  • UE9
  • TCAS6
  • TCAN5
  • AT-IV3
  • CAAD-A2

Ano

  • 2026164
  • 2025214
  • 2024145
  • 2023135
  • 202299
  • 202184
  • 202098
  • 2019125
  • 2018104
  • 2017102
  • 201672
  • 201581
  • 201463
  • 201391
  • 201299

Descritor

  • ← todos
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA91
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS82
  • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE74
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS70
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO59
  • CADUCIDADE47
  • ALIMENTOS39
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES36
  • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE35
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA35
  • MEDIDA DA PENA33
  • PROVA PERICIAL33
  • ADOPÇÃO31
  • ÓNUS DA PROVA31
  • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO30
  • NULIDADE DA SENTENÇA30
  • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS28
  • INCONSTITUCIONALIDADE28
  • NULIDADE28
  • MENOR27
  • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL26
  • MEDIDA TUTELAR25
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL25
  • RESIDÊNCIA ALTERNADA24
  • REQUISITOS22