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  1. TRC

    1610/11.6T2AVR.C1

    Relator: CARVALHO MARTINS

    lavrá-lo provisoriamente por dúvidas. 3. - Requerido o registo, fora de prazo, o sujeito obrigado a promover o registo deve entregar o emolumento em dobro 4.- Os emolumentos assumem