3 resultados

1. TRE2023-06-15

   6457/20.6T8STB-A.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I.- São traços determinantes do contrato de comodato a gratuitidade, o intuitu

   • COMODATO
   • DIREITO DE USO
   • PRAZOS
2. TRG2017-11-09

   3536/16.8T8VCT.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - O direito fundamental à identidade pessoal previsto no artigo 26º nº

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • PRAZOS
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
3. TRE2014-04-08

   343/12.0JAFAR.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O incumprimento dos prazos constantes dos n.ºs 3 e 4

   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • PRAZOS
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
   • NULIDADE SANÁVEL
   • EFEITOS