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1 resultado

  1. TCAS2005-04-05só sumário

    00469/05

    Relator: José Correia

    I-. O prazo prescricional aplicável à dívida exequenda proveniente do Crédito Agrícola

    • OPOSIÇÃO
    • CRÉDITO AGRÍCOLA
    • REGIME DE PRESCRIÇÃO
    • REQUISITO DO TÍTULO IMPOSTO
    • PRAZOS

Fonte

  • Jurisprudência2157

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS2157

Ano

  • 202676
  • 202598
  • 2024105
  • 202383
  • 202273
  • 2021116
  • 2020102
  • 201981
  • 201847
  • 201767
  • 201672
  • 201590
  • 201462
  • 201351
  • 201253

Descritor

  • ← todos
  • IVA187
  • IRC107
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL94
  • ÓNUS DA PROVA87
  • OPOSIÇÃO77
  • IRS72
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO60
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA56
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE52
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO52
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO51
  • PRESCRIÇÃO50
  • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO43
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL40
  • JUROS INDEMNIZATÓRIOS40
  • MÉTODOS INDICIÁRIOS38
  • JUROS COMPENSATÓRIOS36
  • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO35
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA32
  • FUNDAMENTAÇÃO27
  • QUESTÃO NOVA27
  • IMPOSTO DE SELO26
  • IMPUGNAÇÃO DE IRC24
  • SISA24
  • ISENÇÃO23