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243/11.1TAGLG.E1
Relator: SÉRGIO CORVACHO
Os processos relativos a crimes de violência doméstica assumem, todos eles, natureza
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Relator: SÉRGIO CORVACHO
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1. Para no âmbito dum contrato de empreitada se pedir a eliminação
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
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Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA
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Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
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Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
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Relator: HELENA MARIA MELO
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Relator: BARATEIRO MARTINS
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Relator: JOSÉ MANUEL FLORES
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Relator: JOSÉ AMARAL
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Relator: EUGÉNIA CUNHA
1. Preenchidos que estejam os necessários elementos que o justifiquem, o juiz
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
A não reapreciação da prisão preventiva nos prazos a que alude o