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  1. TCAN2008-01-31só sumário

    00225-A/00 - Coimbra

    Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso

    I. O CPTA veio regular ex novo e in totum o regime

    • EXECUÇÃO SENTENÇA
    • CPTA
    • PRAZOS

Fonte

  • Jurisprudência168

Tribunal

  • ← todos
  • TCAN168

Ano

  • 20265
  • 202517
  • 202412
  • 202310
  • 202215
  • 202122
  • 20209
  • 20198
  • 20185
  • 20176
  • 201610
  • 20155
  • 201410
  • 20127
  • 20103

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA9
  • IVA7
  • FACTURAS FALSAS6
  • IRC5
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL5
  • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • FATURAS FALSAS4
  • PRESSUPOSTOS3
  • IRS3
  • AUDIÊNCIA PRÉVIA2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • ERRO JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E ORGÂNICA2
  • CORREÇÕES ARITMÉTICAS, PRESSUPOSTOS DO RECURSO2
  • MÉTODOS INDIRECTOS2
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL2
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO2
  • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL2
  • TAXA DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL2
  • NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO2
  • INDÍCIOS2
  • IVA DEDUTÍVEL2
  • PRESUNÇÃO DE VERACIDADE2
  • FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO2
  • AJUDAS DE CUSTO2