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1. TRC2014-05-20citado por 1

   144/10.0TBCNT.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Para no âmbito dum contrato de empreitada se pedir a eliminação

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • DIREITOS
   • DENÚNCIA
   • PRAZOS
   • CADUCIDADE
2. JPsó sumário

   181/2017-JPBBR

   Relator: CRISTINA EUSÉBIO

   SENTENÇA** RELATÓRIO: A, identificada a fls. 1, propôs em 18 de Dezembro

   • MANDATO
   • RESPONSABILIDADE DO MANDATÁRIO
   • DENUNCIA DOS DEFEITOS DO BEM ADQUIRIDO
   • PRAZOS