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1. TRE2023-06-15

   6457/20.6T8STB-A.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I.- São traços determinantes do contrato de comodato a gratuitidade, o intuitu

   • COMODATO
   • DIREITO DE USO
   • PRAZOS
2. TRG2018-05-30

   616/16.3T8VNF-E.G1

   Relator: EUGÉNIA CUNHA

   1. Preenchidos que estejam os necessários elementos que o justifiquem, o juiz

   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • ABERTURA DO INCIDENTE
   • PRAZOS
3. TRE2014-04-08

   343/12.0JAFAR.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O incumprimento dos prazos constantes dos n.ºs 3 e 4

   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • PRAZOS
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
   • NULIDADE SANÁVEL
   • EFEITOS