TRCsó sumário
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Relator: PIRES DA ROSA
relevando para efeito de custas no procedimento anómalo assim criado. III.A nova redacção introduzida no nº 6 do artº 145º do C.P. Civil pela Reforma de 1995/1996, para o caso
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Relator: PIRES DA ROSA
relevando para efeito de custas no procedimento anómalo assim criado. III.A nova redacção introduzida no nº 6 do artº 145º do C.P. Civil pela Reforma de 1995/1996, para o caso
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