10 resultados nos descritores e sumários · 28 no texto integral
Relator: CRUZ BUCHO
relator e adjuntos do presente recurso. IX – Daqui resulta que, no caso presente, o prazo para a interposição do recurso do despacho que indeferiu o requerimento de dispensa ou redução ... começou a correr com a notificação de tal despacho, irrelevando para tal começo da contagem o que a seguir se tramitou - requerimento para aclaração e correcção de despacho, posteriormente indeferido
Relator: ROSÁLIA CUNHA
prazos judiciais em processos não urgentes estiveram suspensos no período de 22 de janeiro de 2021 a 5 de abril de 2021, retomando a sua contagem em 6 de abril
Relator: ISAÍAS PÁDUA
pública, do carácter de urgência à própria expropriação, não tenha qualquer reflexo na contagem dos prazos para a prática dos diversos actos processuais (v. g. de interposição de recursos ... expropriado) não ocorre durante as férias judiciais e, desse modo, a contagem dos prazos processuais, especialmente para efeitos de interposição de recurso, suspende-se durante as referidas férias judiciais
Relator: António Vasconcelos
contagem dos prazos rege-se agora pelo disposto no artigo 144.º do CPC, que no seu n.º1 estabelece a regra da continuidade dos prazos e da sua suspensão
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Processo Civil constituem prazos regressivos. 2 – Trata-se de um prazo regressivo sujeito a outras contingências processuais, como seja a da necessidade de harmonização com a contagem dos prazos máximos
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
relativos a todos os tipos de processos e procedimentos. 4. Essa perturbação na contagem dos prazos de prescrição pode ser resumida assim: a) o prazo de prescrição esteve suspenso entre
Relator: BARATEIRO MARTINS
respeito dos direitos do comprador de coisa defeituosa, 3 prazos de caducidade: o prazo de denúncia dos defeitos, o prazo para o exercício dos direitos (de eliminação dos defeitos ... legal. 7 – E se funcionam e se articulam 3 prazos de caducidade – o prazo de denúncia dos defeitos, o prazo para o exercício dos direitos e o chamado limite/prazo máximo
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
assim é, só a partir da notificação do defensor/mandatário se inicia a contagem do prazo para o pedido de constituição de assistente e a apresentação do requerimento de abertura
Relator: FERNANDES DA SILVA
será inválido (nulo) o dito processo, sendo o despedimento ilícito, se tiverem decorrido os prazos de prescrição (ou de caducidade da acção) estabelecidos no artº 372º C. Trabalho, como prescreve ... 372º C.T.), só a comunicação da nota de culpa ao trabalhador interrompe a contagem desse prazo – artº 411º
Relator: MANSO RAÍNHO
297º do CC. II - Quando o prazo se inicia no domínio da lei velha e a nova lei o encurta, reinicia-se a contagem à luz da lei nova