TRCcitado por 1
70/11.6TBTCS.C1
Relator: JUDITE PIRES
regime de empreitada a venda de imóvel quando o vendedor haja sido simultaneamente o construtor. 3 - O comprador de um imóvel apenas dispõe do prazo de um ano, contado ... exigir do vendedor a eliminação dos mesmos quando o vendedor tenha sido simultaneamente o construtor do mesmo imóvel. 4 - O vendedor não tem a qualidade de construtor quando apenas promoveu