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1. TRC2014-05-20citado por 1

   144/10.0TBCNT.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Para no âmbito dum contrato de empreitada se pedir a eliminação

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • DIREITOS
   • DENÚNCIA
   • PRAZOS
   • CADUCIDADE
2. TRC2012-10-23

   1610/11.6T2AVR.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1.- O Conservador do Registo Predial só pode recusar o registo quando

   • REGISTO PREDIAL
   • RECUSA
   • PRAZOS
   • EMOLUMENTOS
3. TRC2011-10-26

   23/09.4GBNLS.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- O prazo para interposição de recurso é de 20 dias e

   • RECURSO
   • PRAZOS
   • DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • CRIME DE DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
4. TRE2004-04-13

   971/04-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. No silêncio da lei, os vários arguidos ou assistentes têm de

   • RECURSO
   • PRAZOS
   • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE