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Nada encontrado para “PROFESSOR EFECTIVO”.

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Talvez procure por

  • Professor efectivo2
  • Professor67
  • Professora2
  • Prejuízo efectivo2
  • Prova do preço efectivo3
  • Prova do preço efectivo1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)617

    Tribunal

    • CAAD-T600
    • CAAD-A17

    Ano

    • 202629
    • 202564
    • 202493
    • 202342
    • 202248
    • 202134
    • 202027
    • 201940
    • 201833
    • 201757
    • 201658
    • 201533
    • 201440
    • 201311
    • 20128

    Descritor

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    • IRC30
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)13
    • Repercussão de impostos indiretos12
    • Ónus da prova da repercussão10
    • IRS9
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação9
    • IRC - Tributações autónomas9
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas8
    • Conformidade com o direito europeu8
    • IVA8
    • SIFIDE7
    • Tributação autónoma7
    • Organismos de Investimento Coletivo7
    • Livre circulação de capitais7
    • Liberdade de circulação de capitais7
    • Reembolso do imposto6
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais6
    • CSR - Repercussão de impostos indiretos6
    • Direito à dedução6
    • Ónus da prova6
    • Retenção na fonte6
    • Ónus da Prova5
    • Falta de fundamentação5
    • Isenção5
    • Ilegitimidade da Requerente5