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1. TRC2019-11-13citado por 1

   236/19.0YRCBR

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I - O mando de detenção europeu (MDE) é uma decisão judiciária emitida

   • MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
   • FINALIDADES
   • RECUSA
   • PRAZO RAZOÁVEL
   • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
2. TRC2016-06-01

   505/13.3TBVIS.C2

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - A determinação da razoabilidade do prazo requer o exame da situação

   • PRAZO RAZOÁVEL
   • PAGAMENTO DA COIMA EM PRESTAÇÕES
3. TRG2013-05-16

   223/10.4TBVCT.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   O prazo de dez anos previsto no artº 1817º, nº1, do Código

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • PRAZO DE PROPOSITURA DA ACÇÃO
   • PRAZO RAZOÁVEL
   • CONSTITUCIONALIDADE
4. TRC2000-09-26

   1561/2000

   Relator: ANTÓNIO GERALDES

   I - Num contrato-promessa de compra e venda de prédio urbano, reduzido

   • CONTRATO-PROMESSA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • PERDA DO INTERESSE OBJECTIVO
   • PRAZO RAZOÁVEL
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • INDEMNIZAÇÃO