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1. TRC2024-10-25só sumário

   5686/17.4T8VIS.C1

   Relator: PAULO CORREIA

   I – A interpelação admonitória com fixação de prazo perentório para o cumprimento

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
   • PRAZO RAZOÁVEL
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
2. TRC2019-05-28

   1442/18.0T8CBR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Estão as seguradoras obrigadas a deveres de averiguação, confirmação e resolução

   • CONTRATO DE SEGURO
   • REGULARIZAÇÃO EXTRAJUDICIAL
   • PRAZO RAZOÁVEL
   • PRINCÍPIO DA BOA FÉ
   • DEVERES ACESSÓRIOS DE CONDUTA
   • INDEMNIZAÇÃO
3. TRG2013-05-16

   223/10.4TBVCT.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   O prazo de dez anos previsto no artº 1817º, nº1, do Código

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • PRAZO DE PROPOSITURA DA ACÇÃO
   • PRAZO RAZOÁVEL
   • CONSTITUCIONALIDADE
4. TRC2000-09-26

   1561/2000

   Relator: ANTÓNIO GERALDES

   I - Num contrato-promessa de compra e venda de prédio urbano, reduzido

   • CONTRATO-PROMESSA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • PERDA DO INTERESSE OBJECTIVO
   • PRAZO RAZOÁVEL
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • INDEMNIZAÇÃO