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Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
complexidade, exemplificando apenas algumas das circunstâncias susceptíveis de o integrar, especificamente o número de arguidos ou de ofendidos ou o carácter altamente organizado do crime. Não basta, pois, a verificação ... gás, as dificuldades resultantes da forma muito organizada da atuação dos arguidos e da sua falta de colaboração, o que faz depender o avanço da mesma de prova indiciária
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Perante uma pluralidade de crimes cometidos por diversos arguidos em locais
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
I – O prazo concedido em notificação remetida pela agente de execução à
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
VI CONCLUSÕES 1. A Constituição da República Portuguesa (CRP), no que concerne
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I - O pedido de prorrogação de prazo processual fixado pelo juiz não
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. A disponibilização, às partes, da gravação da audiência final de acções