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1. TRG2025-11-20

   843/23.7T8CHV-A.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - A rejeição do recurso, nos termos da alínea b) do n

   • CONTRATOS DE CRÉDITO AO CONSUMO
   • MORA
   • VENCIMENTO IMEDIATO
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESOLUÇÃO
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO E RESOLUÇÃO DO CONTRATO
2. TRC2025-10-28só sumário

   265/23.0T8PMS.C1

   Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA

   Por aplicação analógica do disposto no art. 498.º, n.º 2

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO
   • DIREITO DE REEMBOLSO DO SEGURADOR DE ACIDENTES DE TRABALHO
   • PRESCRIÇÃO
   • PRAZO PRESCRICIONAL
3. TRG2022-01-20

   2519/07.3TBBCL-A.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - No âmbito da obrigação alimentícia devida aos filhos o sujeito passivo da

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PENSÃO DE ALIMENTOS
   • SUJEITO PASSIVO
   • SUJEITO ACTIVO
   • MAIORIDADE
   • PRAZO PRESCRICIONAL
4. TRG2020-10-01

   3461/16.2T8BRG.G2

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   I- Suscitada impugnação de matéria de facto já objecto de anterior recurso

   • ACÓRDÃO DA RELAÇÃO ANULADO PELO STJ
   • CONTRADIÇÃO E AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SUPRIMENTO DA CONTRADIÇÃO PELA RELAÇÃO
   • BAIXA DO PROCESSO À 1ª INSTÂNCIA PARA AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CASO JULGADO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
5. TRG2016-11-24

   1480/14.2TBBCL

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I--O condutor do veículo que muda de direcção à esquerda, sem

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • TEORIA DA DIFERENÇA
   • RETRIBUIÇÃO
   • SUBROGAÇÃO
   • PRAZO PRESCRICIONAL