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Relator: JOSÉ CORREIA
documentos, como meios de prova, da acção ou da defesa, devem ser apresentados com o articulado em que se invoquem os factos que se destinem a demonstrar. II) -Mas, poderão ... apresentação em fase anterior, ou que se trata de documentos destinados a provar factos ulteriores, ou que a apresentação se tornou necessária por virtude de ocorrência ulterior
Relator: Gomes Correia
admite-se a sua ilisão por qualquer meio de prova, sendo suficiente a contraprova e não sendo exigível a prova do contrario (cfr. arts ... oponente tenha logrado ilidir a presunção de gerência de facto. X- E, não tendo o gerente logrado fazer prova de que a insuficiência económica da sociedade originária devedora não
Relator: CARVALHO MARTINS
A esta quase responsabilidade pelo risco, a Reforma de 1995 contrapôs uma
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Sumário do Acórdão (Da exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663º, nº 7
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- recai sobre o Terceiro Embargante o ónus de alegar factualidade concretizadora da
Relator: FREITAS NETO
I) O prazo para a dedução dos embargos de terceiro é judicial
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1- A apresentação do recurso de impugnação judicial praticado junto da entidade
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - O prazo de 30 dias para a dedução dos embargos de
Relator: FERNANDO MONTEIRO
O disposto no art.279, nº2, do CPC não se aplica ao prazo
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
. Não foi postergado o princípio do contraditório, nem cometida qualquer irregularidade que
Relator: DR. JOÃO TRINDADE
I- Só o acto processual que está dependente, implica e exige a