TCASsó sumário
2072/21.5BELSB
Relator: JOANA COSTA E NORA
situação de grave carência económica. IV - Para se apurar a situação económica é essencial saber os rendimentos disponíveis e as despesas regulares a cargo, de modo a apurar se aqueles
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Relator: JOANA COSTA E NORA
situação de grave carência económica. IV - Para se apurar a situação económica é essencial saber os rendimentos disponíveis e as despesas regulares a cargo, de modo a apurar se aqueles
Relator: ANA BACELAR CRUZ
Penal, tendo um âmbito limitado – as correcções por ele permitidas não podem acarretar modificação essencial do decidido – consubstancia meio expedito de correcção de determinados aspectos da decisão – os que não
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Se a A., aqui recorrente, pretende impugnar a matéria de facto, mas
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – O prazo de interposição do recurso extraordinário de revisão previsto no
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Quando ocorra um cenário de julgamento na ausência do arguido notificado
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. Aplica-se a extensão do prazo de 10 dias previsto no
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – Não existe um direito absoluto de recurso relativamente a qualquer despacho
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Tendo o agente de execução declarado extinta uma execução esta decisão
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
O prazo de interposição do recurso da decisão de revogação da suspensão
Relator: EDGAR VALENTE
I – Se a secretaria (erradamente ou não) comunicou ao arguido um determinado
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I- Incidente da instância é uma ocorrência estranha ao desenrolar normal de
Relator: RUI MACHADO E MOURA
O recurso interposto com base no estipulado no artigo 644º, nº 2
Relator: MÁRIO COELHO
As decisões que colocam termo à causa são aquelas que provocam a
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
A faculdade de convidar ao aperfeiçoamento do recurso prevista no artigo 417º
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. O art. 411.º, nº4 do CPP faz depender o prazo