4 resultados

1. TRE2023-07-12

   12/23.6GAARL.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   provisória do processo, enquanto mecanismo de diversão processual, só logrará efetivar-se conjugando-se vontades e juízos do Ministério Público, do assistente (se estiver constituído no processo), do arguido ... constatação da existência, por parte dos condutores de demais utentes da via, de especiais estados de perigosidade, mormente causados pelo consumo de álcool e substâncias psicotrópicas. III. Nesse âmbito

   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • REQUISITOS
   • EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO SANGUE
   • ANALISADORES QUALITATIVOS
   • ANALISADORES QUANTITATIVOS
   • PRAZO DE VALIDADE
2. TRE2019-12-03citado por 1

   90/19.2GBPSR.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - O prazo de validade do modelo de alcoolímetro Drager Alcotest, modelo

   • ALCOOLÍMETROS
   • PRAZO DE VALIDADE
3. TRC2025-05-28

   469/24.8GBCNT.C1

   Relator: ROSA PINTO

   I - O controlo metrológico dos métodos e instrumentos de medição obedece, actualmente

   • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÍMETRO
   • VERIFICAÇÃO PERIÓDICA
   • PRAZO DE VALIDADE
   • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
   • ADMOESTAÇÃO
4. TRG2020-10-12

   271/20.6GBBCL.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) - Ao regular a questão da aprovação de modelo dos instrumentos de

   • CONDUÇÃO ESTADO EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÍMETRO
   • PRAZO DE VALIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PENA