3 resultados

1. TRC2018-04-24citado por 2

   320/17.5GBPMS.C1

   Relator: JORGE FRANÇA

   I – A conjugação das normas dos referidos n.ºs 1, 2 e

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÍMETRO
   • PRAZO DE VALIDADE
   • VALIDADE DA PROVA
2. TRG2025-09-30

   78/25.4GAVNC.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   Atualmente, relativamente ao prazo da verificação dos alcoolímetros, importa ter presente o

   • ALCOOLÍMETRO
   • VERIFICAÇÃO PERIÓDICA
   • PRAZO DE VALIDADE
3. TRC2025-05-28

   469/24.8GBCNT.C1

   Relator: ROSA PINTO

   I - O controlo metrológico dos métodos e instrumentos de medição obedece, actualmente

   • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÍMETRO
   • VERIFICAÇÃO PERIÓDICA
   • PRAZO DE VALIDADE
   • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
   • ADMOESTAÇÃO