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1. TRG2018-03-05citado por 6

   122/17.9PFGMR.G1

   Relator: JORGE BISPO

   Por força do disposto no art. 2º, n.º 7, do DL

   • ALCOOLÍMETRO
   • PRAZO DE VALIDADE
   • REQUISITOS DE APROVAÇÃO
   • ARTºS 2º
   • Nº 7
   • 4º E 5º DO DL291/90 DE 20.09
2. TRE2020-10-20citado por 1

   301/19.4GABNV.E1

   Relator: JOSÉ SIMÃO

   - Dispõe o artigo 6.º, n.º 3 da Portaria 1556/2007 que

   • ALCOOLÍMETRO
   • PRAZO DE VALIDADE
   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • DOLO
   • MEDIDA DA PENA ACESSÓRIA
3. TRE2019-12-03citado por 1

   90/19.2GBPSR.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - O prazo de validade do modelo de alcoolímetro Drager Alcotest, modelo

   • ALCOOLÍMETROS
   • PRAZO DE VALIDADE
4. TRC2025-05-28

   469/24.8GBCNT.C1

   Relator: ROSA PINTO

   I - O controlo metrológico dos métodos e instrumentos de medição obedece, actualmente

   • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÍMETRO
   • VERIFICAÇÃO PERIÓDICA
   • PRAZO DE VALIDADE
   • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
   • ADMOESTAÇÃO
5. TRE2023-07-12

   12/23.6GAARL.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I. A suspensão provisória do processo, enquanto mecanismo de diversão processual, só

   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • REQUISITOS
   • EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO SANGUE
   • ANALISADORES QUALITATIVOS
   • ANALISADORES QUANTITATIVOS
   • PRAZO DE VALIDADE