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1. TRC2018-04-24citado por 2

   320/17.5GBPMS.C1

   Relator: JORGE FRANÇA

   I – A conjugação das normas dos referidos n.ºs 1, 2 e

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÍMETRO
   • PRAZO DE VALIDADE
   • VALIDADE DA PROVA
2. TRE2020-10-20citado por 1

   301/19.4GABNV.E1

   Relator: JOSÉ SIMÃO

   - Dispõe o artigo 6.º, n.º 3 da Portaria 1556/2007 que

   • ALCOOLÍMETRO
   • PRAZO DE VALIDADE
   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • DOLO
   • MEDIDA DA PENA ACESSÓRIA
3. TRE2019-12-03citado por 1

   90/19.2GBPSR.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - O prazo de validade do modelo de alcoolímetro Drager Alcotest, modelo

   • ALCOOLÍMETROS
   • PRAZO DE VALIDADE
4. TRC2025-05-28

   469/24.8GBCNT.C1

   Relator: ROSA PINTO

   I - O controlo metrológico dos métodos e instrumentos de medição obedece, actualmente

   • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÍMETRO
   • VERIFICAÇÃO PERIÓDICA
   • PRAZO DE VALIDADE
   • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
   • ADMOESTAÇÃO
5. TRC2025-03-12

   464/23.4GBPBL.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   - Se anteriormente o n.º 5 do art.º 4.º do

   • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÍMETRO
   • VERIFICAÇÃO PERIÓDICA
   • PRAZO DE VALIDADE
   • VALOR PROBATÓRIO
6. TRE2023-07-12

   12/23.6GAARL.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I. A suspensão provisória do processo, enquanto mecanismo de diversão processual, só

   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • REQUISITOS
   • EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO SANGUE
   • ANALISADORES QUALITATIVOS
   • ANALISADORES QUANTITATIVOS
   • PRAZO DE VALIDADE
7. TRG2020-10-12

   271/20.6GBBCL.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) - Ao regular a questão da aprovação de modelo dos instrumentos de

   • CONDUÇÃO ESTADO EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÍMETRO
   • PRAZO DE VALIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PENA