TCASsó sumário
00446/98
Relator: Jorge Lino Ribeiro Alves de Sousa
defesa da sua posse de proprietário, IV.- A deficiência a nível da investigação de factos indispensáveis à boa decisão da causa- como os relativos, v.g., à demonstração da posse aludida ... remessa do processo ao Tribunal a quo, para nova decisão, baseada em melhor e mais conveniente apuramento da matéria de facto