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1. TRG2025-11-04

   6/20.3T8MGD-A.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Sendo as conclusões de recurso que delimitam o objeto do recurso

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA GRAVADA
   • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
   • ÓNUS IMPUGNATÓRIOS
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
2. TRG2023-12-19

   5540/19.5T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

   1- Sempre que a condenação como litigante de má fé esteja contida

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
   • PROVA PROIBIDA
   • INDEMINIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
3. TRE2017-07-13

   181/05.7TMSTB-D.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   Em sede de intervenção do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a

   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
4. TRE2017-06-07

   181/05.7TMSTB-D.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1. Não existem razões para que à tramitação do incidente da garantia

   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO